Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de promovidas pelas escolas onde os filhos estudam. A nova condição para o recebimento do benefício consta de projeto (PLS 449/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de substitutivo, haverá nova votação. A senadora observou que, em pesquisa realizada pelo Ibope, 68% dos entrevistados julgaram que a responsabilidade pela educação das crianças é do poder público. Apenas 7% dos entrevistados, segundo a parlamentar, disseram que a responsabilidade também era dos pais dos alunos.
- O que se pretende, com o projeto, é que os pais participem mais ativamente do acompanhamento do trabalho escolar dos filhos - disse Marisa.
Fátima Cleide (PT-RO) demonstrou preocupação com o custo do transporte dos pais até as escolas e se absteve de votar. Já Eduardo Suplicy (PT-SP), embora tenha elogiado a iniciativa do autor para incentivar a participação dos pais no acompanhamento escolar, discordou de impor nova condição para o recebimento do Bolsa Família.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) elogiou a proposta por considerar "fundamental" qualquer ação para aproximar os pais das escolas. Por sua vez, Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou o estímulo que se estabelecerá para a participação dos pais de alunos no processo escolar.
Carga horária
Por recomendação de Papaléo, relator da proposta, a comissão decidiu pela prejudicialidade do PLS 323/08, de Patrícia Saboya (PDT-CE), que visava aumentar a carga horária anual do ensino básico. O parlamentar recordou que projeto semelhante - o PLS 234/06, do então senador Marcos Guerra - já havia sido aprovado e remetido à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a seis projetos da Câmara. O PLC 171/08, que teve Cristovam Buarque como relator, declara a cidade de Recife monumento nacional. O PLC 108/08, cujo relator foi Adelmir Santana (DEM-DF), institui o Dia Nacional do Esteticista. O PLC 203/08, relatado ad hoc por José Nery (PSOL-PA), cria o Dia Nacional do Cerimonialista. Já o PLC 175/08, cujo relator foi Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui o Dia de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, ocorrido em consequência de acidentes envolvendo embarcações irregulares na Amazônia. O PLC 100/08, que teve Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator, institui o Dia Nacional do Motociclista. E o PLC 199/08, relatado por Papaléo Paes, cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Fonte: Jornal do Senado de quarta-feira, 3 de junho.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de substitutivo, haverá nova votação. A senadora observou que, em pesquisa realizada pelo Ibope, 68% dos entrevistados julgaram que a responsabilidade pela educação das crianças é do poder público. Apenas 7% dos entrevistados, segundo a parlamentar, disseram que a responsabilidade também era dos pais dos alunos.
- O que se pretende, com o projeto, é que os pais participem mais ativamente do acompanhamento do trabalho escolar dos filhos - disse Marisa.
Fátima Cleide (PT-RO) demonstrou preocupação com o custo do transporte dos pais até as escolas e se absteve de votar. Já Eduardo Suplicy (PT-SP), embora tenha elogiado a iniciativa do autor para incentivar a participação dos pais no acompanhamento escolar, discordou de impor nova condição para o recebimento do Bolsa Família.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) elogiou a proposta por considerar "fundamental" qualquer ação para aproximar os pais das escolas. Por sua vez, Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou o estímulo que se estabelecerá para a participação dos pais de alunos no processo escolar.
Carga horária
Por recomendação de Papaléo, relator da proposta, a comissão decidiu pela prejudicialidade do PLS 323/08, de Patrícia Saboya (PDT-CE), que visava aumentar a carga horária anual do ensino básico. O parlamentar recordou que projeto semelhante - o PLS 234/06, do então senador Marcos Guerra - já havia sido aprovado e remetido à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a seis projetos da Câmara. O PLC 171/08, que teve Cristovam Buarque como relator, declara a cidade de Recife monumento nacional. O PLC 108/08, cujo relator foi Adelmir Santana (DEM-DF), institui o Dia Nacional do Esteticista. O PLC 203/08, relatado ad hoc por José Nery (PSOL-PA), cria o Dia Nacional do Cerimonialista. Já o PLC 175/08, cujo relator foi Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui o Dia de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, ocorrido em consequência de acidentes envolvendo embarcações irregulares na Amazônia. O PLC 100/08, que teve Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator, institui o Dia Nacional do Motociclista. E o PLC 199/08, relatado por Papaléo Paes, cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Fonte: Jornal do Senado de quarta-feira, 3 de junho.
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